Política de Privacidad

Disposições gerais

A BetPlay, empresa brasileira de apostas esportivas online, estabelece esta Política de Privacidade para informar os usuários sobre práticas de coleta, uso e proteção de dados pessoais. Este documento aplica-se a todas as interações dos usuários com a plataforma BetPlay, incluindo site e aplicativo móvel. A política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras legislações aplicáveis. A BetPlay compromete-se a revisar e atualizar regularmente esta política para garantir sua adequação às práticas atuais e requisitos legais.

Escopo da política

  • Atividades de apostas online
  • Registro e verificação de contas
  • Transações financeiras
  • Comunicações com usuários
  • Uso de cookies e tecnologias similares
Aspecto Descrição Base legal
Coleta de dados Informações fornecidas pelo usuário e coletadas automaticamente Consentimento e interesse legítimo
Uso de dados Processamento de apostas, verificação de identidade, prevenção de fraudes Execução de contrato e obrigação legal
Compartilhamento Parceiros autorizados e autoridades competentes quando necessário Consentimento e obrigação legal
Armazenamento Servidores seguros no Brasil com criptografia N/A
Direitos do usuário Acesso, retificação, exclusão e portabilidade dos dados LGPD

Conceitos básicos utilizados na Política

Para fins desta Política de Privacidade, a BetPlay define termos-chave para facilitar a compreensão dos usuários. “Dados pessoais” referem-se a qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável. “Tratamento” engloba operações realizadas com dados pessoais, incluindo coleta, uso, armazenamento e eliminação. “Titular dos dados” é o indivíduo a quem os dados pessoais se referem. “Controlador” é a BetPlay, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados. “Operador” são os parceiros que realizam o tratamento de dados em nome da BetPlay.

Categorias de dados pessoais

  1. Dados de identificação (nome, CPF, data de nascimento)
  2. Dados de contato (e-mail, telefone, endereço)
  3. Dados financeiros (informações de pagamento, histórico de transações)
  4. Dados de acesso (endereço IP, logs de acesso)
  5. Preferências de apostas e comportamento na plataforma

Direitos e obrigações básicos do Operador

A BetPlay, como operadora de dados, compromete-se a processar os dados pessoais de forma legal, justa e transparente. A empresa implementa medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados. A BetPlay mantém registros das atividades de processamento de dados conforme exigido por lei. A empresa responde prontamente às solicitações dos titulares dos dados relacionadas aos seus direitos. A BetPlay realiza avaliações de impacto na proteção de dados quando necessário.

Medidas de segurança implementadas

  • Criptografia de ponta a ponta para transmissão de dados
  • Autenticação de dois fatores para acesso a contas
  • Monitoramento contínuo de atividades suspeitas
  • Treinamento regular de funcionários sobre práticas de proteção de dados
  • Auditorias de segurança por terceiros independentes

Direitos e obrigações básicos dos titulares de dados pessoais

Os usuários da BetPlay têm o direito de acessar seus dados pessoais armazenados pela empresa. Eles podem solicitar a retificação de informações imprecisas ou incompletas. Os titulares podem requisitar a exclusão de seus dados, sujeito a obrigações legais de retenção. 

Exercício dos direitos do titular

Para exercer seus direitos, os usuários da BetPlay podem:
  1. Acessar a seção “Privacidade” em sua conta
  2. Enviar um e-mail para [email protected]
  3. Contatar o suporte ao cliente via chat ao vivo
  4. Enviar uma carta registrada para o endereço da sede
  5. Utilizar o formulário específico disponível no site

Princípios do tratamento de dados pessoais

A BetPlay adere a princípios fundamentais no tratamento de dados pessoais. A finalidade do processamento é claramente especificada e limitada aos propósitos informados ao usuário. A adequação assegura que apenas dados relevantes e necessários são coletados. 

Minimização de dados

A BetPlay aplica o princípio de minimização de dados, coletando apenas as informações estritamente necessárias para:
  • Verificação de identidade e idade
  • Processamento de apostas e pagamentos
  • Cumprimento de obrigações regulatórias
  • Prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro
  • Personalização da experiência do usuário (com consentimento)
Tipo de dado Período de retenção Justificativa
Dados de conta 5 anos após inatividade Obrigação legal
Histórico de apostas 5 anos Resolução de disputas
Dados de transações 10 anos Requisitos fiscais
Logs de acesso 6 meses Segurança e investigações
Comunicações 2 anos Suporte ao cliente

Condições de tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais pela BetPlay é realizado com base no consentimento explícito do usuário. O processamento é necessário para a execução do contrato de serviços de apostas. Algumas operações de tratamento são realizadas para cumprir obrigações legais, como prevenção de fraudes. 

Consentimento e sua revogação

  • O consentimento é obtido de forma clara e específica
  • Usuários podem revogar o consentimento a qualquer momento
  • A revogação não afeta a legalidade do processamento anterior
  • Opções de gerenciamento de consentimento disponíveis na conta
  • Consentimento separado para comunicações de marketing

Procedimento de coleta, armazenamento, transferência e outros tipos de tratamento de dados pessoais

A BetPlay coleta dados pessoais diretamente dos usuários durante o registro e uso da plataforma. Informações adicionais podem ser obtidas de fontes públicas para verificação de identidade. Os dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil, com backups criptografados. A transferência de dados ocorre apenas para processadores autorizados e parceiros essenciais.

Confidencialidade dos dados pessoais

A BetPlay trata os dados pessoais dos usuários com estrita confidencialidade. Funcionários e parceiros com acesso a dados pessoais são vinculados por acordos de confidencialidade. Medidas técnicas, como controle de acesso e criptografia, protegem a confidencialidade dos dados. 

Disposições finais

Esta Política de Privacidade está sujeita a atualizações periódicas para refletir mudanças nas práticas de processamento de dados ou requisitos legais. Os usuários serão notificados sobre alterações significativas através do site e/ou e-mail registrado. A versão mais recente da política estará sempre disponível no site da BetPlay. Questões ou reclamações relacionadas a práticas de privacidade podem ser dirigidas ao Encarregado de Proteção de Dados da empresa. A BetPlay está comprometida em resolver disputas de privacidade de maneira justa e eficiente.
Cargo Nome E-mail Telefone
Encarregado de Proteção de Dados Maria Silva [email protected] 0800-123-4567
Suporte ao Cliente N/A [email protected] 0800-987-6543
Departamento Jurídico N/A [email protected] (11) 5555-1234